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| O Boletim
IJC realiza, quinzenalmente, a
divulgação dos
livros e periódicos
recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP. |
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27 - nº 04 - 2ª quinzena - Fevereiro/2020 |
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EDITAL
PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS - “Estatuto da
Criança e do Adolescente - 30 Anos”
O
Ministério Público e o Tribunal de
Justiça do Paraná divulgam Edital com critérios de
submissão de artigos, para publicação
voltada aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
elaboração de uma obra coletiva de autores com
atuação e conhecimento na área
temática do livro visa contribuir para a análise
dos avanços, principais problemas e desafios que envolvem
assegurar à criança e ao adolescente os direitos
fundamentais com absoluta prioridade. A obra será muito
útil para os estudantes e operadores do direito em geral,
mas em especial para juízes e membros do
Ministério Público Brasileiro.
Os artigos deverão ser submetidos para o endereço
eletrônico [email protected]
até o dia 15 de maio.
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AÇÃO
QUESTIONA FALTA DE TRANSPARÊNCIA E SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO
MILIONÁRIA DO METRÔ DE SÃO PAULO *
Defensorias públicas e
organizações da sociedade civil querem saber como
serão coletados e tratados os dados biométricos
dos passageiros captados por câmeras de reconhecimento
facial.
Seis instituições protocolaram nesta
segunda-feira (10/02) uma ação judicial para
cobrar informações do Metrô de
São Paulo sobre a implementação de um
sistema de câmeras com reconhecimento fácil que
custará R$ 58,6 milhões aos cofres
públicos e tem o potencial de atingir cerca de 3,7
milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente.
* Notícia do Artigo 19 publicada em 10/02/2020.
CLIQUE AQUI e faça o
download da íntegra da notícia.
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| Confira os novos títulos de LIVROS
deste mês: |
BRASIL.
Conselho Nacional do Ministério Público. Manual
de boas práticas ambientais. Brasília: CNMP,
2019. 56 p.
 TEXTO
INTEGRAL
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CORNETTA,
William. Vida útil e durabilidade de produtos
duráveis no direito do consumidor. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2019. 135 p. --- Localização: 346.548(81)
/ C815v
 SUMÁRIO
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FERREIRA,
Jaqueline; LEITÃO, Sergio; BATISTA, Natalia Nunes Ferreira.
Imposto Territorial Rural: justiça tributária e
incentivos ambientais. São Paulo: Instituto Escolhas, 2019.
94 p.
 TEXTO
INTEGRAL
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FIGUEIREDO,
Leila Adriana Vieira Seijo de. Responsabilidade civil pelo desamparo
aos pais na velhice. 2018. 168 f. Tese (Doutorado em Direito) -
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito,
Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, São Paulo, 2019.
 TEXTO
INTEGRAL
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JACOBI,
Pedro; TOLEDO, Renata Ferraz de; GIATTI, Leandro Luiz (Org.).
Ciência pós-normal: ampliando o diálogo
com a sociedade diante das crises ambientais contemporâneas.
São Paulo: Faculdade de Saúde Pública
da USP, 2019. 168 p.
 TEXTO
INTEGRAL
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SANTIN,
Valter Foleto (Coord.). Humanização e
execução penal: o drama na efetividade do direito
penal. Curitiba: Instituto Memória, 2019. 378 p. ---
Localização: 343.152 / H88
 SUMÁRIO |
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| Confira os novos títulos de REVISTAS
deste mês: |
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BOLETIM AASP. São Paulo: Associação dos Advogados, n. 3098, 1ª quinz. fev. 2020.
 SUMÁRIO
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BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 27, n. 327, fev. 2020.
 TEXTO INTEGRAL
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FÓRUM ADMINISTRATIVO: Direito Público. Belo Horizonte: Fórum, ano 20, n. 227, jan. 2020.
 TEXTO INTEGRAL
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MAIS 60: Estudos sobre Envelhecimento. São Paulo: SESC, v. 30, n. 75, dez. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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POLIFONIA
- Revista Internacional da Academia Paulista de Direito. São
Paulo: Academia Paulista de Direito, n. 3, nova série 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. São Paulo: IBRASP; Atlas, v. 5, n. 2, maio/ago. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA
BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA. São Paulo:
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, v. 13, n.
2, ago./set. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA
CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de
Estudos Judiciários, ano 23, n. 77, jan./jun. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 18, n. 03, jul./set. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 46, n. 146, jun. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto
Alegre: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano
10, n. 23, jan./abr. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 21, n. 2, maio/ago. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DA ESMESC. Florianópolis, SC: AMC: ESMESC, v. 26, n. 32, 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG. Belo Horizonte: FD-UFMG, n. 75, jul./dez. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Florianópolis: DIOSCE, n. 8, 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados
do Ministério Público, ano 40, n. 160, out./dez. 2019.
 SUMÁRIO
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REVISTA IBEROAMERICANA DE DERECHO PROCESAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 10, jul./dez. 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA JURÍDICA DIGITAL UANDES. Santiago, Chile: Facultad de Derecho de la Universidad de los Andes, v. 3, n. 1, 2019.
 TEXTO INTEGRAL
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REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister, ano 16, n. 93, dez. 2019/jan. 2020.
 SUMÁRIO
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REVISTA
NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Porto Alegre:
Magister; São Paulo: IASP, ano 6, n. 33, nov./dez. 2019.
 SUMÁRIO |
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